O Ministério Público (MP) está avaliando se irá abrir um inquérito contra a Unimed Leste Fluminense pro ter colocado fim no atendimento no Hospital Geral do Ingá (HGI), em Niterói. O convênio pediu o descredenciamento da unidade e não vai renovar o contrato que vence na próxima terça-feira (3). O argumento da empresa seria à crise financeira que o plano de saúde vem enfrentando na região.
A medida adotada pela operadora irá afetar os atendimentos, consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e até internações. O MP começou a investigar depois de uma denúncia feita a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, em Niterói. O MP mandou instaurar procedimento preparatório de inquérito civil.
O Hospital Geral do Ingá informou em nota que "não abre mão de ter foco na qualidade assistencial prestada ao paciente em primeiro lugar" e “que sempre se manteve aberto ao diálogo com as operadoras, tendo como prioridade buscas das melhores opções do setor e do paciente".
"HGI trabalha pela sustentabilidade setorial, adotando as melhores práticas de gestão, e trabalhando com novos modelos de remuneração juntos as suas diversas operadoras de saúde parceiras que compartilham o valor de se oferecer a sociedade o melhor que a medicina tem”, informou.
Abaixo-assinado contra a Unimed Leste Fluminense
Esta é uma iniciativa dos usuários do plano de saúde contra medida adotada por essa operadora para descredenciar o Hospital Geral do Ingá (HGI) impossibilitando que os pacientes tenham acesso a unidade.
O objetivo do abaixo-assinado é manifestar o desejo de usuários do plano de saúde da Unimed Leste Fluminense de que as pessoas e autoridades competentes tomem as devidas providências para que haja a permanência do HGI e conveniada à Unimed.
Assim, se garante ao usuário o direito de escolher em qual hospital deseja fazer os seus exames, evitando que seja direcionado ou obrigado a ser atendido por algum estabelecimento que não seja de sua preferência.
STJ: Plano deve informar sobre descredenciamento do hospital
Uma operadora de saúde tem a obrigação de comunicar aos usuários o descredenciamento de qualquer clínica ou hospital de sua rede de atendimento, mesmo que a rescisão do contrato não tenha partido da administradora do plano, mas, sim, da entidade hospitalar. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte de Niterói informou que será realizada na próxima segunda-feira (2), face à urgência, uma reunião coma a Unimed Niterói. Após as informações iniciais, será aberto oportunidade para a empresa apresentar por escrito sua defesa e para a ANS se manifestar os autos.
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